Nova certificação federal exige atenção das empresas à saúde mental no trabalho

 

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Lei já sancionada cria reconhecimento oficial para práticas de bem-estar psicológico; especialistas recomendam adequação ainda antes da regulamentação

A saúde mental passou a integrar formalmente a pauta regulatória das empresas brasileiras. Sancionada em março, a Lei 14.831/2024 criou o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental, que prevê o reconhecimento federal para organizações que implementam ações estruturadas de bem-estar emocional no ambiente de trabalho. Embora ainda dependa de regulamentação, prevista para o segundo semestre, a nova legislação já mobiliza empresas que desejam se antecipar às futuras exigências legais.

De acordo com o texto da lei, o certificado será concedido a empresas que adotarem medidas efetivas para a promoção da saúde emocional, como diagnóstico de riscos psicossociais, programas preventivos e estratégias contínuas de acompanhamento. A proposta busca valorizar organizações que promovem o cuidado com a saúde mental e estabelecer critérios objetivos de avaliação, ainda inexistentes no Brasil.

Julho, mês marcado pelo planejamento do segundo semestre, é apontado por especialistas como um momento oportuno para o início da adequação. Uma das soluções mais buscadas para esse fim tem sido a plataforma IntegraMente, desenvolvida por Jéssica Palin,  psicóloga, advogada e especialista em saúde mental corporativa.

A IntegraMente combina diagnósticos psicológicos validados, mapeamento de fatores de risco, devolutivas estratégicas e planos de ação personalizados para lideranças e equipes de RH. “A certificação será um divisor de águas na forma como o emocional é tratado dentro das organizações. Não basta falar em bem-estar; será preciso demonstrar ações contínuas, mensuráveis e documentadas”, afirma Palin.

Além da nova lei, a Portaria nº 1.419/2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em agosto de 2024, também fortaleceu o papel da gestão emocional nas empresas. A medida alterou o capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” da NR-1, incluindo os riscos psicossociais como fatores obrigatórios de monitoramento. Com isso, o tema ganha ainda mais respaldo jurídico e institucional.

Para Jéssica Palin, o movimento de adequação precoce é também uma estratégia de diferenciação no mercado. “A certificação pode se tornar um selo de reputação. Ela tem potencial para diferenciar marcas empregadoras e fortalecer a confiança entre lideranças e equipes. Saúde emocional é uma pauta jurídica, estratégica e humana”, conclui a especialista.

 

Sobre Jéssica Palin

Jéssica Palin Martins é advogada, psicóloga e especialista em saúde mental no ambiente corporativo, graduada em Direito pela Universidade Paulista (UNIP) e em Psicologia pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP), mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e especialista em Intervenção Familiar Sistêmica pela pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, FAMERP. . 

Fundadora da IntegraMente, desenvolveu uma metodologia que combina testes psicológicos validados com planos de ação estratégicos para lideranças e RHs. Sua atuação tem como foco no gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Seu trabalho ganhou relevância especialmente após a publicação da Lei 14.831/2024, que instituiu o Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental. A norma, já aprovada e aguardando regulamentação, estabelece critérios claros para a promoção da saúde emocional no trabalho. Paralelamente, a Portaria nº 1.419 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada em 27 de agosto de 2024 (DOU de 28 28/08/2024 - Seção 1),  que aprova a nova redação do capítulo “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e altera o “Anexo I – Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que incluiu oficialmente os fatores psicossociais como riscos ocupacionais, reforçando a necessidade de estratégias corporativas de prevenção.

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