Direitos fiscais e saúde masculina: Novembro Azul evidencia atenção ao câncer de próstata

 

Foto: Divulgção

Advogado Fabrício Klein explica que a legislação garante alívio fiscal a aposentados, pensionistas e militares inativos com histórico de câncer de próstata, reforçando o direito à dignidade financeira dos pacientes

No mês dedicado à conscientização da saúde masculina, a campanha Novembro Azul ressalta que o tema não se limita à prevenção do câncer de próstata, mas também envolve direitos fiscais menos divulgados. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o INCA, o câncer de próstata registra estimativa de 71.730 novos casos por ano no Brasil, no triênio 2023-2025. 

Para aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico da doença, a legislação federal (Lei 7.713/88) garante a isenção do Imposto de Renda. “A Justiça reconhece que quem teve neoplasia maligna, ainda que esteja em remissão ou curado, pode requerer o benefício. Não é preciso apresentar sintomas ativos no momento do pedido”, explica Fabrício Klein.

Essa compatibilidade entre saúde e tributação merece destaque: o alívio fiscal soma-se ao desafio da detecção precoce. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre homens, atrás somente do câncer de pele não melanoma. O advogado destaca que muitos desconhecem esses direitos: “Não basta identificar o benefício, é preciso protocolar o pedido, juntar laudos e, se necessário, recorrer à via judicial para recuperar valores cobrados indevidamente”. A restituição pode atingir os cinco anos anteriores ao requerimento.

Além do foco fiscal, Novembro Azul reforça a importância de exames regulares, especialmente após os 50 anos ou antes, nos casos com histórico familiar. Fatores como idade e obesidade elevam o risco da doença. Por fim, Klein chama atenção para a interseção entre bem-estar e direitos: “Prevenção salva vidas; e saber que há respaldo legal para quem enfrenta a doença fortalece a dignidade do paciente, não apenas como contribuinte, mas como cidadão”.