Dezembro Laranja: advogado alerta para direito à isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e militares diagnosticados com câncer de pele

 

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O advogado Fabrício Klein destaca que pacientes com câncer de pele, mesmo os de menor gravidade, podem solicitar isenção do Imposto de Renda e recuperação de valores dos últimos cinco anos

O mês de dezembro marca o início do verão e também o Dezembro Laranja, campanha nacional promovida pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) para conscientizar sobre o câncer de pele, o tipo de câncer mais comum no Brasil e no mundo. A iniciativa reforça medidas simples e essenciais, como o uso diário de protetor solar, a proteção contra a radiação ultravioleta e a realização de exames da pele com dermatologista. 

Mas a conscientização nesta época do ano vai além da saúde física. Para muitos pacientes, especialmente aposentados, pensionistas e militares inativos, o diagnóstico também abre caminho para direitos tributários que ainda são pouco conhecidos. De acordo com a Lei nº 7.713/88, pessoas acometidas por qualquer tipo de câncer — inclusive os de pele, mesmo os de menor gravidade — têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos.

O advogado tributarista Fabrício Klein, especialista em isenção para portadores de doenças graves, explica que muitos contribuintes desconhecem esse direito por considerarem o câncer de pele algo “simples” ou “rotineiro”, o que frequentemente leva à perda de um benefício assegurado por lei. 

“Esse assunto não diz respeito apenas a pagar menos tributos, diz respeito a pagar o que é justo e à dignidade dos contribuintes”, afirma Fabrício Klein. Segundo ele, são vários os casos de militares inativos, aposentados e pensionistas que só descobrem a possibilidade da isenção após anos de pagamentos indevidos. 

Klein reforça que a isenção não é um favor do Estado, mas um direito consolidado. “A isenção constante na legislação não é um benefício, é um direito, e esse direito é assegurado”, destaca. Ele também destaca que o benefício vale para todos diagnosticados com qualquer espécie de câncer.

A comprovação, conforme explica o advogado, costuma ser simples. “A biópsia, por meio do Exame Anátomo-Patológico, comprova o diagnóstico e assegura ao contribuinte a obtenção da isenção, sempre lembrando: em caráter vitalício, além do direito ao valor retroativo de até cinco anos”, finaliza.

Dezembro Laranja: cuidados com a saúde da pele

De acordo com Natália Ribeiro de Magalhães Alves, dermatologista e professora do Centro Universitário Mauá DF, o mês de dezembro foi escolhido para simbolizar a campanha por ser o início do verão no nosso país, quando a exposição solar é maior. 

“A campanha utiliza a cor laranja para alertar a população, incentivando a adoção de hábitos como o uso de protetor solar e a realização de exames de pele com o dermatologista. Pintas que crescem, sinais que se modificam ou feridas que não cicatrizam podem ser sinais de alerta para o câncer de pele”, alerta a médica. Ao notar algum dos sintomas, procure um dermatologista.