Senado aprova ajuda de R$125 bi para financiar ações contra o Coronavírus nos estados, municípios e no DF

Foto: William Sant'Ana

Emendas do senador Izalci garantem mais recursos para o DF e mantém o direito de reajuste para servidores da saúde, das forças armadas e militares

A ajuda emergencial, prevista pelo projeto de lei complementar 149/2020, foi aprovada neste sábado (2) em sessão remota extraordinária realizada pelo Senado. Os parlamentares acataram o substitutivo do relator, Davi Alcolumbre (MDB/AP), que prevê a distribuição de R$ 125 bilhões para melhorar o caixa dos entes federativos que estão passando por dificuldades financeiras e precisam de socorro.

Dessa forma, R$ 60 bilhões vão para os estados, municípios e o Distrito Federal para compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia. Além desse repasse, os estados e municípios serão contemplados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e terão outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.

A liberação dos R$ 60 bilhões será feita em quatro prestações mensais, sucessivas e de igual valor. Desses recursos, R$ 10 bilhões deverão ser destinados a ações de saúde pública e de assistência social, sendo que R$ 7 bilhões irão para os estados e o Distrito Federal e R$ 3 bilhões diretamente para os municípios. O rateio dos R$ 7 bilhões será feito de acordo com a taxa de incidência da Covid-19 e com o número de habitantes, uma vez que uma taxa alta significa grande possibilidade de colapso do sistema de saúde.

Em defesa da Saúde e da segurança

Os parlamentares apresentaram 203 emendas. Foram acatados textos de três emendas do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Um deles para proteger os servidores das áreas da saúde e da segurança. A emenda de Izalci exclui esses profissionais da suspensão de reajustes prevista no projeto. Izalci destacou que os servidores desses dois setores são pilares do sistema de enfrentamento da pandemia e não podem ser prejudicados por essa medida.

“Sem a ação desses profissionais, o país estaria vulnerável aos efeitos perniciosos da contaminação descontrolada e a consequente desordem pública. Os essenciais serviços de saúde e segurança são mantidos por esses profissionais, que estão na linha de frente do combate à pandemia e, por isso mesmo, sujeitos a maior risco de contágio pelo Coronavírus”, avaliou ao relembrar a longa espera das forças policiais do DF pelo reajuste cujo projeto ainda aguarda votação no Congresso.